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Respondida
615376
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Marítimo e Portuário
Banca:
FUNCAB
Orgão:
SOPH
Provas:
Guarda Portuário
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Lei 12.815/2013: Lei dos Portos
Sobre o Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é correto afirmar que:
A
é considerado empresa pública, sendo-lhe vedado ter fins lucrativos.
B
deve ter em sua estrutura um conselho de supervisão sem poder normativo.
C
é responsável apenas pelos trabalhadores portuários avulsos.
D
deve submeter-se às decisões das empresas portuárias.
E
é instituição de utilidade pública e não pode prestar serviços a terceiros.
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