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Respondida
1203230
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PE
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Quanto à remição, correto afirmar que
A
o juiz, em caso de falta grave, pode revogar até metade do tempo remido.
B
cabível pelo estudo apenas na forma presencial.
C
aplicável ao preso provisório.
D
o tempo remido não será computado como pena cumprida.
E
incabível pelo estudo para o condenado que usufrua de liberdade condicional.
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