- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
De acordo com o Art. 6º da Lei
8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde
(SUS), entre outras, EXCETO:
