A equidade é um princípio do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as afirmações que seguem, são exemplos de equidade:
I - A atenção à saúde destinada aos povos indígenas, que conta com o próprio calendário de vacinação e ações de prevenção e atendimento no local para suprir as necessidades de cada comunidade por conta de especificidades inerentes ao povo indígena. II - Três pessoas aguardando atendimento médico numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA) devido a condições de saúde sem risco de morte. Chega uma pessoa sofrendo um infarto. As três pessoas serão atendidas e na sequência, será atendido o infartado. III - Dois pacientes precisam de uma medicação de alto-custo. A medicação será dada ao paciente que seja mais pobre, independente da situação da saúde deles.
Estão CORRETOS os itens:

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, haverá instâncias colegiadas, a saber: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Avalie as afirmações seguintes:
I - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo. II - Tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente. III - Terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
As informações referentes às Conferências de Saúde estão contidas em:

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A respeito desta lista, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi incluído.

Os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, foram definidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre estes critérios.

As substâncias proscritas são aquelas cujo uso está proibido no Brasil, sendo descritas na classificação da lista F (F1, F2 e F3). Assinale nas alternativas abaixo, qual substância está presente nesta classe.

A respeito dos critérios definidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021, julgue as assertivas abaixo:

I - A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

II - É vedada, em qualquer situação a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

III - A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa o elemento essencial da Política Nacional de Saúde no Brasil, e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientar as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e aumentar a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM, julgue as assertivas a seguir.
I - As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, independente do custo associado. II - Especial ênfase deverá ser dada, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados. III - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a organização das listas estaduais e municipais favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, além de incluir novos fármacos ao Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, também realizou remanejamento de substâncias. A respeito deste remanejamento, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi remanejado da Lista "A3" para a Lista "F2".

A RDC nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344. Sobre esta atualização, assinale a alternativa que representa uma lista que não sofreu modificações (inclusão ou alteração)

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Essa afirmação é parte da: