Questão 2376091

2376091 Ano: 2008
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Assinale a alternativa correta:

Para concorrerem a outros cargos eletivos, os Governadores de Estado e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Para concorrer a cargo eletivo somente os servidores públicos estatutários das administrações direta ou indireta, dos entes da Federação, deverão afastar-se de seu cargo três meses antes do pleito.

Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o secretário de estado deverá observar o prazo de seis meses para desincompatibilizar-se.

Os magistrados e membros do Ministério Público necessitam de licença de suas funções institucionais para dedicar-se à atividade político-partidária.

São inelegíveis, apenas para cargos no território de juridição do titular, o cônjuge, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, do Prefeito e do Vice-Prefeito, salvo se titular de mandato eletivo ou candidato a reeleição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta