Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

A empreitada por preço global consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Os fundos especiais não se sujeitam aos ditames da lei citada no enunciado.

O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, obrigatoriamente participará da licitação que versar sobre a obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.