Faz jus ao adicional de periculosidade somente o empregado que permanentemente sujeita-se a condições de risco;

É indevido o adicional de periculosidade quando o empregado sujeita-se a condições de risco de forma intermitente.

Apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido é que o adicional de periculosidade deixa de ser devido.

A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco não é válida, nem mesmo quando pactuada em acordos ou convenção coletiva.