Magna Concursos
1042117 Ano: 2002
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Paulo, que não é proprietário de imóvel rural ou urbano, tem como sua, por seis anos ininterruptos, sem oposição, uma terra situada dentro de Área de Proteção Ambiental (APA), em zona rural, com área de 20 hectares, a qual tornou produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia.

À luz dessa situação hipotética, do direito ambiental e do usucapião especial, julgue o item que se segue.

A circunstância de o imóvel situar-se em APA não obsta o usucapião comum, mas veda o usucapião especial.

 

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