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Respondida
2001348
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Barão Cocais-MG
Provas:
Fiscal de Rendas e Tributos
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Contribuições de Melhoria
Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.
B
A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.
C
É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
D
O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.
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