Questão 2629395

2629395 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.

É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente

É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução

É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la

É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município

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