Foram encontradas 40 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
No que se refere aos crimes contra a
Administração Pública, especialmente com
relação aos crimes praticados por funcionário
público contra a Administração em geral,
assinale a alternativa que apresenta a definição
de crime de condescendência criminosa.
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Acerca das disposições da Lei dos Crimes
Hediondos (Lei nº 8.072/1990) e as recentes
alterações, assinale a alternativa que não
apresenta um crime considerado hediondo.
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Acerca das disposições do Código Civil sobre
prescrição e decadência, assinale a alternativa
incorreta.
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Em 2018 a Lei nº 13.777/2018 incluiu no Código Civil
disposições sobre a Multipropriedade (ou time-sharing). Sobre o assunto, assinale a alternativa que
apresenta a definição de Multipropriedade.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Com relação ao negócio jurídico e seus vícios e
defeitos, assinale a alternativa que apresenta
corretamente a definição de coação.
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2629490
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
A respeito das disposições constitucionais
sobre o Direito Processual do Trabalho,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma hipótese de competência
da Justiça do Trabalho.
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2629489
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IBFC
Orgão: Câm. Franca-SP
Provas:
A respeito dos recursos no Direito Processual
do Trabalho, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. ( ) O recurso de revista, dotado de efeito suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. ( ) O recurso de revista, dotado de efeito suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo. ( ) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Acerca da suspensão e interrupção do contrato
de trabalho e as disposições da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. ( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento. ( ) A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. ( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento. ( ) A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
No que se refere ao direito de férias e as
disposições da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), assinale a alternativa incorreta.
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A respeito do aviso prévio e as disposições da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
analise as afirmativas abaixo.
I. É devido o aviso prévio na despedida indireta. II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. III. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Estão corretas as afirmativas:
I. É devido o aviso prévio na despedida indireta. II. A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. III. O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Estão corretas as afirmativas:
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