Com base na Lei nº 10.303/01, o integrante do mercado de capitais, incluindo o auditor independente, que utilizar informação relevante ainda não divulgada ao mercado, de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiro, com valores mobiliários é denominada “USO INDEVIDO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA” e essa prática é considerada crime contra o mercado de capitais. Qual a penalidade a que está sujeito o infrator?
