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1368784 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Unesc
Orgão: FLAMA-SC
Provas:
A Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009) em seu Art. 57 descreve que nos casos de risco de dano ao meio ambiente e à saúde pública e de infração continuada, pode o agente ambiental, por ocasião da lavratura do auto de infração, adotar medidas preventivas, que prevalecem até a decisão final ou a revisão do ato pela autoridade ambiental fiscalizadora.
Está correto o que se afirma APENAS em:
 

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