- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
- Espécies TributáriasTaxas
O estado de Goiás instituiu, por lei ordinária, um
departamento de fiscalização de postos de gasolina com objetivo de
aferir permanentemente as condições de segurança e vigilância de
tais locais, estabelecendo um licenciamento especial e anual para o
funcionamento de tais estabelecimentos e instituindo uma taxa anual
de R$ 1.000 a ser paga pelos empresários, relacionada a tal
atividade estatal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
