A exploração de madeira na Amazônia, de forma legal, requer a
aprovação, pelo IBAMA, de um plano de manejo florestal
sustentável. Para isso, o proponente deve ser proprietário da terra
onde a floresta está localizada. Como a maior parte da terra na
Amazônia é pública, para possibilitar a exploração florestal
sustentável o governo federal encaminhou ao Congresso
Nacional projeto de lei que regulamenta a concessão florestal,
vale dizer, a concessão do direito de explorar produtos e serviços
florestais em terra pública. Nesse sentido, se uma empresa tiver
interesse em retirar madeira da Amazônia e possuir apenas
documento de posse das terras que pretende explorar, ainda que
não esteja claro se essas terras são públicas, o IBAMA poderá
aprovar o plano de manejo, desde que se cumpram as normas
ambientais, até que seja votado o projeto que regulamenta a
concessão florestal.