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Respondida
1826651
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Procurador Municipal
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
A prescrição no concurso de crimes
A
incidirá em cada um dos delitos isoladamente.
B
incidirá sobre a pena unificada.
C
deve respeitar os prazos especiais previstos no Código Penal.
D
poderá ser reconhecida somente pelo juiz do processo de conhecimento.
E
poderá ser reconhecida somente pelo juiz do processo de execução.
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