2588647
Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Miguel Passa Quatro-GO
Provas:
De acordo com a Lei Municipal nº 891/2021, em relação às áreas de proteção ambiental, analisar a sentença abaixo:
É vedada a extração, o corte ou a retirada de espécies vegetais nativas, sendo permitida a extração de recursos minerais (1ª parte). É permitida a implantação ou expansão de redes de água, de esgoto, de energia elétrica, entre outras, mediante autorização da Secretaria de Obras do Município (2ª parte).
A sentença está: