1716842
Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maceió-AL
Provas:
A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.
No imposto de transmissão causa mortis, o princípio da capacidade contributiva realiza-se mediante alíquotas progressivas.
