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Respondida
2559244
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Aroeira
Orgão:
Pref. Palminópolis-GO
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH
A Lei n. 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre o conteúdo da referida lei citada, leia atentamente as alternativas abaixo e marque a única correta.
A
A água é um bem infinito, sem valor econômico para dar acesso ao maior número de pessoas.
B
A gestão dos recursos hídricos é centralizada e conta unicamente com as decisões do Poder Público.
C
Um dos instrumentos da lei é a outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos.
D
A região hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.
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