Questão 2844312

2844312 Ano: 2023
Disciplina: Agronomia (Engenharia Agronômica)
Banca: SELECON
Orgão: CREA-RJ

Provas:

Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:

se exime das responsabilidades administrativas, civis ou penais

se exime das responsabilidades administrativas, mas não das responsabilidades civis ou penais

se exime das responsabilidades administrativas e civis, mas não das responsabilidades penais

se exime das responsabilidades penais e civis, mas não das responsabilidades administrativas

não se exime das responsabilidades administrativas, penais nem civis

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