a prescrição ocorre em 20 anos quando a lei não haja fixado prazo menor.

o Juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição, inclusive quando favorecer absolutamente incapaz.

a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo entre as partes, diferentemente da decadência.

prescreve em 5 anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.