Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
Acerca da Lei de Crimes Ambientais, julgue os itens a seguir.
O agente que concede licença ambiental em desacordo com a legislação comete crime próprio, de ação penal pública incondicionada e que não admite a modalidade culposa.
