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Respondida
3955607
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. Descanso-SC
Provas:
Professor - Matemática
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Legislação
O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um é, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
A
Um princípio facultativo da educação básica, cuja aplicação depende da autonomia dos sistemas de ensino.
B
Uma das garantias, mediante as quais o Estado deve efetivar o seu dever com a educação escolar pública.
C
Um direito restrito à educação superior, condicionado à oferta de vagas em universidades públicas.
D
Uma diretriz opcional das políticas educacionais, voltada apenas ao incentivo à produção científica.
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