O conjunto de atribuições e responsabilidades de um servidor público.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

O agrupamento de cargos constituindo vários de padrões e classes.

A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.