Sendo o contribuinte domiciliado no Brasil, determinada lei estabelece que deve incidir a tributação sobre rendas auferidas no exterior. Nesse caso, deve ser aplicada a regra que determina a vigência da lei tributaria no(a):
Sendo o contribuinte domiciliado no Brasil, determinada lei estabelece que deve incidir a tributação sobre rendas auferidas no exterior. Nesse caso, deve ser aplicada a regra que determina a vigência da lei tributaria no(a):
