Magna Concursos
1753408 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Relativamente à legislação e jurisprudência aplicáveis às serventias registradoras e notariais, julgue os itens de 106 a 120.

A pessoa que apresenta um título para protesto detém, também, o direito de arrependimento, ou seja, o direito de retirar o título, desde que o faça antes da lavratura do protesto e desde que pague os emolumentos e demais despesas referentes à apresentação.

 

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