Há incidência de APP somente em zonas rurais, visto que a APP de zona urbana foi extinta recentemente pelo Senado Federal.

São consideradas APP somente as faixas marginais no entorno de cursos d’água perenes, intermitentes e efêmeros.

Também são consideradas APP as bordas dos tabuleiros, áreas em altitude superior a 1.800m e demais casos citados no Art. 4º da Lei Federal 12.651/2012.

As APP ocorrem somente nas margens de cursos d’água, podendo ser dispensadas pela legislação municipal.