3344377
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santa Maria Jetibá-ES
Provas:
A aplicação das penas disciplinares é estatuída pelo Estatuto dos Servidores Públicos do município de Santa Maria de Jetibá, tendo em consideração quando de sua aplicação, a natureza e a gravidade da infração, bem como os danos que dela provierem para o serviço público. No que se refere às penalidades, determina a Lei nº 331/1997:
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Atendente de Farmácia
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Auxiliar da Educação Especial
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Técnico - Meio Ambiente
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Técnico de Administração
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Técnico de Contabilidade
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Técnico de Edificações
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