Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: TJ-MS
De acordo com Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, em sua Seção IV, que trata da divulgação ao público das informações sobre alimentos para lactantes e crianças na primeira infância, julgue as afirmativas como (V) verdadeiras ou (F) falsas e assinale a alternativa correspondente.
( ) Os órgãos públicos da área da saúde, da educação e de pesquisa e as entidades associativas de médicos pediatras e nutricionistas participarão do processo de divulgação das informações sobre a alimentação de lactentes e de crianças, na primeira infância, inclusive quanto à formação e à capacitação de pessoas.
( ) É vedada a distribuição de amostras, bicos, chupetas.
( ) Os profissionais de saúde deverão estimular e divulgar a prática do aleitamento materno exclusivo, até os seis meses de idade e continuado até os dois anos de idade, ou mais.
( ) Os alimentos para lactentes atenderão aos padrões de qualidade estabelecidos em Resolução editada pela AAM – Associação de Aleitamento Materno.