Considere que um servidor público federal seja acusado
de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão
ouve testemunhas separadamente, realiza acareação
devido a contradições e indefere um pedido de perícia
desse servidor, por não exigir conhecimento técnico.
O servidor, em local desconhecido, é citado por edital e
não apresenta defesa, sendo declarado revel. Um defensor
dativo de mesmo nível é nomeado. A comissão elabora um
relatório indicando a responsabilidade do servidor acusado
e o envia para julgamento.
Com base no procedimento realizado, e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
Com base no procedimento realizado, e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
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