2696175
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Provas:
Sobre a interpretação da legislação tributária, em consonância com o Código Tributário de Bom Jardim/RJ, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará, na aplicação da legislação tributária, sucessivamente e em uma ordem determinada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar anteceder as demais alternativas, na referida ordem.