Questão 1642140

1642140 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANA

Provas:

A Resolução CONAMA n°20 tem como objetivo:

estabelecer o padrão de potabilidade para as águas de abastecimento público;

estabelecer o padrão de qualidade de água dos cursos d'água em função dos usos preponderantes;

estabelecer o padrão de lançamento de carga orgânica biodegradável em cursos d'água;

estabelecer critérios para a outorga de água em função dos usos preponderantes;

estabelecer indicadores de qualidade das águas que se destinam ao abastecimento público.

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