Questão 2651715

2651715 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-SC

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A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.

O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.

É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.

É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

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