Magna Concursos
2226155 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
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Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Será paga em até tantas parcelas mensais, consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse quanto do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra?

 

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