2226155
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Provas:
Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados. Será paga em até tantas parcelas mensais, consecutivas, de tal modo que o montante anual dos respectivos valores não ultrapasse quanto do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra?