Questão 2808417

2808417 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

De acordo com a Lei nº 5172/1966, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando:

Realiza atos ou omissões que contribuam para o não pagamento do tributo ou tenha conhecimento de irregularidade fiscal.

Tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária principal.

Sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Seja beneficiário de isenção ou incentivo fiscal que reduza o valor do tributo a pagar.

Firma contrato de parceria com o contribuinte e realiza ato ilegal que reduza o valor do tributo a pagar.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta