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Respondida
1379401
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
TRT-4
Orgão:
TRT-4
Provas:
Juiz do Trabalho
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Da Condição, Termo e Encargo (Arts. 121 a 137)
Assinale a assertiva
incorreta
segundo o Código Civil.
A
O direito pendente de condição suspensiva é transmissível por ato inter vivos ou causa mortis.
B
A condição resolutiva juridicamente impossível é tida como inexistente.
C
Se o devedor pagar antes de cumprida a condição suspensiva, o credor não é obrigado a restituir.
D
Não corre prescrição relativamente a direito pendente de condição suspensiva.
E
É defesa a condição suspensiva puramente potestativa.
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