De acordo com o artigo 8° da Lei n. 12.305/2010, são instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I – os panos de resíduos sólidos.

II – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.

III – os inventários e o sistema declaratório semestral de resíduos sólidos.