Questão 2791570

2791570 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO

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Direito das CoisasPropriedade

A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura, qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação prática da limitação ao direito de propriedade?

As conquistas socioambientais poderão, posteriormente, vir a ser minimizadas e neutralizadas por lei posterior.

Os princípios vetores de uma ordem econômica sustentada e equilibrada estão ligados à função social da propriedade.

As convenções particulares anteriores ao Código Civil de 2022 prevalecerão, conforme o caso, sobre preceitos de ordem pública.

As perdas e danos pela perda da posse são vedadas, sendo absoluto o mandamento da ordem reintegratória.

A legitimação do direito de propriedade é apartada do respeito à sua função social.

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