Questão 1213019

1213019 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

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Promotor de Justiça
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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

Paulo, aposentado do cargo de promotor de justiça, decidiu comprar um imóvel rural, a fim de se dedicar, de forma organizada, profissional, habitual e exclusiva, ao cultivo e à venda das verduras orgânicas, visando ao lucro. Nesse caso,

a inscrição de Paulo no Registro Público de Empresas, na condição de empresário individual, com responsabilidade ilimitada, atribui à empresa personalidade jurídica própria e distinta da do seu titular.

na qualidade de empresário rural, é obrigatória a inscrição de Paulo no Registro Público de Empresas antes do início de sua atividade.

Paulo não poderá exercer atividade empresária em nome próprio, pois o impedimento imposto aos promotores de justiça para o exercício do comércio per- siste mesmo depois da aposentadoria.

Paulo não poderá ser qualificado como empresário, já que a atividade rural, por definição legal, não pode ter caráter empresarial.

depois de inscrito no Registro Público de Empresas, Paulo estará sujeito à falência, mesmo na qualidade de empresário rural.

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