1703302
Ano: 2009
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Em relação ao Código Tributário do Município do Ipojuca – PE (Lei n.º 1.181/1998) e acerca da previsão legal do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue os seguintes itens.
De acordo com esse código estão isentos do ISS os espetáculos folclóricos e circenses, desde que reconhecidos pela autoridade competente.
