Questão 412201

412201 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: DPE-RS

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Rio Grande do Sul - RS

De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, no tocante ao exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto que

exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até noventa dias contados da data da posse.

a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, não interrompe o exercício.

será obrigatoriamente concedido prazo suplementar de trinta dias para o servidor que não entrar em exercício no prazo legal estabelecido.

a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

seu prazo legal, para os casos de reversão, será contado após 15 dias da data em que a sentença judicial transitar em julgado.

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