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Respondida
880103
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
CRO-SP
Provas:
Advogado
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial
A autoridade policial pode determinar o arquivamento de autos de inquérito policial?
A
Não, por expressa disposição legal.
B
Sim, desde que constate que a punibilidade está extinta.
C
Sim, desde que constate que os fatos foram praticados sob alguma causa excludente de ilicitude.
D
Sim, desde que constate que os fatos foram praticados em legítima defesa ou estado de necessidade.
E
Sim, desde que exaustivas diligências comprovem a impossibilidade de elucidar a autoria criminosa.
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