Os atos processuais são atos jurídicos praticados dentro do processo, que impulsiona a uma decisão definitiva, observando, sempre, todos os procedimentos inerentes a ele para que a relação processual não se torne ineficaz. Embora público, tramitará em segredo de justiça, definido pelo Código de Processo Civil, todos os casos descritos abaixo, exceto, nos processos