Questão 694402

694402 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios
Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE

Considerando o empréstimo compulsório e a contribuição de intervenção no domínio econômico, assinale a opção correta.

Não há previsão constitucional para a instituição de empréstimos compulsórios no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.

É preciso que se decrete estado de calamidade para que o empréstimo compulsório seja cobrado.

O DF poderá, mediante lei complementar, instituir empréstimo compulsório nas hipóteses legais.

O DF poderá, mediante lei ordinária, instituir contribuição de intervenção no domínio econômico nas hipóteses legais.

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