Magna Concursos
756632 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. No contexto do casamento, está correto apenas o que se afirma em:

I - Paulo e Mariana são enfermos mentais, e, portanto, não podem contrair matrimônio, pois não possuem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

II - Carla, menor em idade núbil não teve autorização por seu representante legal para contrair matrimônio com Otávio. Logo, se ocorrer casamento este será anulável.

III - Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive, devendo haver declaração de impedimento por ofício da autoridade que tenha conhecimento do impedimento.

IV - É causa de suspensão do casamento, não devendo casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

 

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