Questão 702140

702140 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

De acordo com o Código de Edificações do Município de Cerquilho (Lei Municipal nº 594/71, art. 23), o Alvará de Habite-se é requerido para

utilização ou reforma de prédios residenciais somente, de construção nova ou modificada, sejam unifamiliares ou multifamiliares.

utilização de qualquer prédio de construção nova ou modificada.

construção ou reforma de prédios residenciais somente, sejam unifamiliares ou multifamiliares.

construção, somente, de prédios residenciais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares.

construção ou reforma de qualquer prédio de construção nova ou modificada.

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