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2031070 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DEPEN

Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue o item a seguir.

Em seu aspecto jurisdicional, a intervenção do juiz da execução se esgota com o trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento, sendo os demais atos meramente administrativos.

 

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Agente Federal de Execução Penal

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