Questão 1321195

1321195 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: IFN-MG

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções Públicas

O agente público pode possuir três espécies de vínculos diferentes com a Administração Pública (ou poder do Estado, no caso dos eletivos ou vitalícios):

Concurso, Nomeação e Designação.

Cargo, Emprego e Função.

Regime jurídico total ou parcial público, Exclusividade de comissionamento e Essencialidade para a prestação do serviço público.

Concurso Público, Livre Escolha e Remuneração Estatutária.

Vencimentos com irredutibilidade, Essencialidade do Servidor Estatutário e Princípios constitucionais aplicáveis aos servidores estatutários.

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