Questão 2140867

2140867 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP

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Agente de Fiscalização Tributária - I
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de:

1 (um) mês, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento

de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário

6 (seis) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário

1 (um) ano, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário

2 (dois) anos, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário

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