Magna Concursos
3133492 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-GO

Com fulcro na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.

Requisitos da contratação e da estética do projeto arquitetônico são elementos previstos no termo de referência.

 

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